Convênio entre UGB/FERP e SEAP beneficia presos com redução de pena por meio de leitura

17/04/2017

O Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB/FFERP), por meio do curso de Direito, firmou um convênio com a Seap (Secretaria de Estado de Ação Penitenciária) e está desenvolvendo na Cadeia Pública de Volta Redonda o projeto Remissão da Pena pela Leitura. Com o objetivo de contribuir efetivamente para a ressocialização dos apenados, o projeto tem como base a educação, ferramenta considerada uma das mais importantes para garantir a dignidade humana.

Para a remissão da pena, o preso em regime fechado tem um mês para fazer a leitura de um título literário. Na sequência, faz um relatório ou resenha crítica da obra, que é submetido à avaliação de uma comissão. Ao final desse processo, é apresentada à VEP (Vara de Execução Penal) o pedido para remir (perdoar) a pena do detento em quatro dias. Por ano, cada preso pode apresentar até 12 resenhas, totalizando a redução de 48 dias da sentença.

Na avaliação da subcoordenadora do curso de Direito da instituição e representante do projeto junto à Sep, professora Lúcia Studart, a iniciativa é um divisor de águas, pois propicia mudanças para além das grades. “O principal deles diz respeito ao apenado, que através de alguns títulos literários selecionados, tem a oportunidade de transformar sua vida a partir de conteúdos que o façam refletir sobre a própria vida. Vale ressaltar que a leitura é uma forma de democratização, ela abre horizontes. E o que queremos é levar cultura aos internos”, afirma a coordenadora, que acrescenta:

“O nosso desafio é construir uma atitude de leitura. Os detentos passam a participar de um projeto social, deixando de ser apenas encarcerados. Neste projeto temos também o envolvimento direto de universitários do curso de Direito, a partir do terceiro período, que começam a ter contato com o sistema prisional, o que contribui para a sua formação acadêmica. Na outra ponta dessa ação está a sociedade, já que o trabalho ainda visa conscientizar as pessoas de que não basta excluir aqueles que praticaram atos ilícitos, é preciso ir além e oferecer instrumentos que possam transformar a vida dos apenados. Se cada um fizer a sua parte é possível construir uma sociedade com menor índice de violência”.

O projeto Remissão da Pena pela Leitura foi instituído no Brasil através da Recomendação Nº 44, de 26 de novembro de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento recomenda aos tribunais de Justiça que para fins de remissão pelo estudo sejam valoradas e consideradas as atividades de caráter complementar, ou seja, aquelas que ampliam as possibilidades de educação nas prisões.

No interior do estado do Rio de Janeiro, o projeto em Volta Redonda é pioneiro. “Começamos o processo para assinatura do convênio em junho de 2016 e em março deste ano iniciamos efetivamente o projeto. Detalhamos aos representantes de cada uma das sete galerias a proposta e assim foi possível selecionar os 26 primeiros participantes. No último dia 10, retornamos à Cadeia Pública para aferir o aprendizado e conhecimento adquirido por meio dos livros. O resultado foi bastante satisfatório. Os detentos, que inicialmente estavam retraídos, já demonstraram receptividade ao projeto, desenvolvido de maneira contínua”, explicou Lúcia.

Entre os títulos oferecidos estão “A morte de Quincas Berro d’ Água”, de Jorge Amado; “A Cabana”, de William P. Young; “Moby Dick”, de Herman Melville, e “Senhora”, de José de Alencar. Os livros foram doados pelos envolvidos no projeto e comunidade.

A iniciativa tem ainda a participação direta da professora Maria Joaquina Fernandes Pinto e Alan Flávio Viola.