28/09/2023
Por: Núcleo de Comunicação

Nesta quinta-feira, 28 de setembro, comemora-se o Dia Internacional do Direito de Acesso Universal à Informação. A data foi instituída em 2015, durante a 38º Conferência Geral da Unesco. A iniciativa busca destacar a importância do acesso à informação para o sucesso da Agenda 2030 da ONU e o alcance de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de Nº 16: Promover de sociedades, justas, pacíficas e inclusivas.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor no dia 12 de maio de 2012. A CGU é responsável pela sua aplicação e monitoramento no âmbito do Poder Executivo Federal.

A CGU também auxilia estados e municípios no fomento à implementação da LAI, por meio da Escala Brasil Transparente – pesquisa de avaliação do grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso – e ações do Programa Brasil Transparente – cursos e treinamentos, distribuição de material técnico e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Fonte: www.gov.br